Ressalte a opção correta:

Ressalte a opção correta:

a

Entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento mediará o espaço mínimo de setenta e duas horas, sob pena de nulidade do julgamento.

b

Para preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade das suas decisôes, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público, dirigida ao Presidente da corte, mediante a qual o Tribunal, julgando-a procedente, cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência.

c

No aviamento do recurso especial, compete ao recorrente a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto, as razôes do pedido de reforma da decisão recorrida, bastando, na hipótese de fundar-se em dissídio jurisprudencial, fazer prova da divergência mediante certidão.

d

Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de dez minutos, para cada um, a fim de sustentarem as razôes do recurso.

Próxima Questão