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Questão: 45105 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diante das alteraçôes introduzidas pela Lei n.º 11.382,...
Diante das alteraçôes introduzidas pela Lei n.º 11.382, de 06.12.06, no processo de execução previsto no Código de Processo Civil, pode-se dizer que, apesar de ser criação doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade:
a
foi definitivamente banida do processo civil brasileiro.
b
ganhou maior importância diante da possibilidade de poder ser apresentada mediante a garantia do juÃzo.
c
suspende o prazo de oposição dos embargos à execução enquanto não decidida.
d
perdeu muito da sua importância, conquanto ainda seja possÃvel o seu manejo, porque a oposição dos embargos à execução não mais depende de o juÃzo estar garantido.
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