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Questão: 45105 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Diante das alteraçôes introduzidas pela Lei n.º 11.382, de
Diante das alteraçôes introduzidas pela Lei n.º 11.382, de 06.12.06, no processo de execução previsto no Código de Processo Civil, pode-se dizer que, apesar de ser criação doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade:
a
foi definitivamente banida do processo civil brasileiro.
b
ganhou maior importância diante da possibilidade de poder ser apresentada mediante a garantia do juÃzo.
c
suspende o prazo de oposição dos embargos à execução enquanto não decidida.
d
perdeu muito da sua importância, conquanto ainda seja possÃvel o seu manejo, porque a oposição dos embargos à execução não mais depende de o juÃzo estar garantido.
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