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Questão: 45598 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um desempregado não podendo mais pagar as prestaçôes da
Um desempregado não podendo mais pagar as prestaçôes da casa própria, entra com uma ação judicial solicitando a decretação de moratória pessoal pelo prazo máximo de dois anos. Acontece que a figura da moratória não é contemplada pelo nosso Direito positivo. Nesse caso o juiz:
a
Deve aceitar e decidir o mérito porque estão presentes todas as condiçôes da ação
b
Deve aceitar e decidir o mérito porque estão presentes todos os pressupostos processuais
c
Deve julgar o autor carecedor de ação por haver impossibilidade jurÃdica do pedido
d
Deve julgar o autor carecedor de ação por ilegitimidade passiva para se defender
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