Violar direitos de autor de programas de computador (Lei nº

Violar direitos de autor de programas de computador (Lei nº 7.646/87) constitui crime, em regra, de ação penal:

a

pública incondicionada;

b

pública condicionada;

c

privada;

d

enseja, apenas, ação civil para impedir a violação e reparação do dano.

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