Questão: 40671 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um Promotor de Justiça, em ação penal privada, entende que

Um Promotor de Justiça, em ação penal privada, entende que a queixa-crime deveria também recair sobre outra pessoa, não requerida na petição inicial da queixa-crime. Avalie as afirmativas:I. Na ação penal privada, não há como acolher a manifestação do Ministério Público, devendo ser rejeitada sua manifestação por falta de legitimidade na sua propositura, uma vez que a ação privada somente pode ser proposta pelo ofendido ou pelo seu representante legal.II. Aditando a queixa, pelo Ministério Público, forma-se litisconsórcio ativo necessário.III. Na hipótese, a legitimatio ad causam pertence tanto ao ofendido, como ao Ministério Público.IV. Na ação penal privada, poderá ser instaurado inquérito policial através de ofício.Está(ao) correta(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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