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Questão: 46823 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um indivÃduo praticou conjunção carnal com uma mulher de
Um indivÃduo praticou conjunção carnal com uma mulher de dezenove anos, a qual se encontrava sob efeito de substância entorpecente ministrada por ele. Considerando que não houve violência ou grave ameaça contra a vÃtima para a prática de referido ato sexual, é correto afirmar que esse indivÃduo perpetrou o delito denominado
a
atentado ao pudor mediante fraude.
b
atentado violento ao pudor com violência presumida, pois a vÃtima estava impossibilitada de oferecer resistência.
c
posse sexual mediante fraude.
d
estupro com violência presumida, pois a vÃtima estava impossibilitada de oferecer resistência.
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É CORRETO AFIRMAR QUE:<br />
A expressão clamor público está expressa em texto legal como:
De acordo com a Lei nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relaçôes de consumo, é possÃvel afirmar que