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2023
Direito Penal
#34659
Pratica crime de emissão de título ao portador sem permissão legal o agente que emite
Pratica crime de emissão de título ao portador sem permissão legal o agente que emite
a
com permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale.
b
com permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
c
sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
d
sem permissão legal, apenas nota, bilhete, ficha e vale.
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