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Questão #42621
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2023
Direito Penal
#42621
Tratando-se de caso de crime de sonegação fiscal, a falsidade ideológica, como meio para execução
Tratando-se de caso de crime de sonegação fiscal, a falsidade ideológica, como meio para execução daquele delito, é considerada:
a
absorvida em face do princípio da especialidade;
b
não absorvida, aplicando-se a pena nos termos do regramento estabelecido para o crime continuado;
c
crime-fim;
d
ação constitutiva de crime continuado, pois encontra-se no contexto de uma única conduta causadora de dois resultados;
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