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Questão #21969
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2023
Direito Penal
#21969
A participação de menor importância,
A participação de menor importância,
a
como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
b
como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo legal
c
coma circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínima legal.
d
como circunstância atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.
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