A participação de menor importância,

A participação de menor importância,

a

como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

b

como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo legal

c

coma circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínima legal.

d

como circunstância atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.

Próxima Questão