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Questão #19605
2023
Direito Penal
#19605
No crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do
No crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do mais grave, aumentada, em ambos os casos, de:
a
um sexto;
b
metade;
c
dois terços;
d
um sexto até dois terços.
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O termo "ofendículos", em tema de legítima defesa, significa
Assinale a alternativa CORRETA:A edição de lei mais favorável ('abolitio criminis') possibilita ao réu: