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Questão #27414
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2023
Direito Penal
#27414
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
a
não cabe tenha abrigo em nosso direito penal;
b
extingue a culpabilidade;
c
é corolário do princípio da legalidade;
d
extingue a tipicidade.
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