T, LIGADO AO RAMO DE EXPORTAÇÃO, FORJA DOCUMENTAÇÃO. A DAR

T, LIGADO AO RAMO DE EXPORTAÇÃO, FORJA DOCUMENTAÇÃO. A DAR POR PERMITIDO O ENVIO AO EXTERIOR DE MERCADORIA, NA VERDADE PROIBIDA.

a

Há delito único de contrabando, incidente o princípio da consunção, a resolver o conflito aparente de normas;

b

Há concurso material de crimes;

c

Há concurso formal de crimes;

d

Há delito único de falso material, pois o evento que se segue - contrabando - bem pode ser tido como "fato posterior não punível".

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