Sobre os efeitos da condenação:I. a sentença que julga o

Sobre os efeitos da condenação:I. a sentença que julga o agente inimputável, nos termos do art. 26, caput do Código Penal, aplicando-lhe medida de segurança, não constitui título executivo judicial na esfera civil;II. as glebas em que se localizarem culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão confiscadas como decorrência automática da sentença penal condenatória de tráfico de entorpecente;III. para a declaração de incapacidade ao exercício do pátrio poder tutela ou curatela é indispensável que se trate de condenação por crime doloso, cometido contra filho, tutelado ou curatelado, desde que, em tese, seja aplicável pena de reclusão;IV. a inabilitação para dirigir veículo é cabível quando este foi usado como meio material de execução do crime doloso, desde que motivadamente declarada na sentença;V. a condenação por crime de tortura acarreta a suspensão do cargo, função ou emprego público.

a

I, III e IV estão corretas;

b

I, II e III estão corretas;

c

II, IV e V estão corretas;

d

somente III e V estão corretas;

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