Sobre os crimes definidos na Lei 8.069/90, Estatuto da

Sobre os crimes definidos na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente é correto:

a

constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento em que se realize a exploração sexual de adolescentes.

b

somente se procedem mediante representação do ofendido ou de seu representante legal.

c

constitui crime deixar de apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio para regularizar a guarda adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico.

d

a violência empregada na prática de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais constitui causa de aumento especial de pena.

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