Questão: 31246 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os crimes contra a Administração Pública, considere

Sobre os crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas abaixo, quanto ao crime da advocacia administrativa:I - Prática do crime em que o funcionário público se vale dessa condição, isto é, do fácil acesso aos colegas, pertencentes à mesma repartição ou não, para advogar, favorecer interesse alheio privado.II - O sujeito passivo da prática da administrativa é o Estado, titular do bem protegido pela norma penal.III - Tutela-se, dessa forma, o funcionamento regular da Administração Pública, a moralidade administrativa, e o princípio da publicidade administrativa.IV - Para a sua caracterização é desnecessário que o funcionário, ao patrocinar os interesses alheios, se valha das facilidades que a função lhe proporciona.V - O elemento subjetivo é o dolo, isto é, a vontade livre e consciente de patrocinar interesse privado perante a Administração Pública.São corretas as afirmativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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