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Direito Penal
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Questão #21411
2023
Direito Penal
#21411
Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:
a
Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.
b
Trata-se de crime próprio.
c
Admite a forma tentada.
d
O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.
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