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Direito Penal
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Questão #10600
2023
Direito Penal
#10600
Sobre o peculato, é correto afirmar que:
Sobre o peculato, é correto afirmar que:
a
consuma-se com o prejuízo efetivo para a Administração Pública.
b
trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública.
c
a qualidade de funcionário público não se estende aos coautores.
d
não se admite a modalidade culposa.
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