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Questão: 10600 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o peculato, é correto afirmar que:
Sobre o peculato, é correto afirmar que:
a
consuma-se com o prejuÃzo efetivo para a Administração Pública.
b
trata-se de crime próprio, podendo ser cometido por quem, ainda que, transitoriamente, exerce função pública.
c
a qualidade de funcionário público não se estende aos coautores.
d
não se admite a modalidade culposa.
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Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Penal:
Assinale a alternativa INCORRETA.<br /><br />No caso de concurso de pessoas, a pena será agravada em relação ao agente que:
O arrependimento eficaz ocorre no seguinte momento do "iter criminis":
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