Por detração penal compreende-se:

Por detração penal compreende-se:

a

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho;

b

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa;

c

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo;

d

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade;

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