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Questão: 67181 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o estado de necessidade:I. há estado de necessidade
Sobre o estado de necessidade:I. há estado de necessidade agressivo quando a conduta do sujeito atinge interesse de quem causou ou contribuiu para a produção da situação de perigo; e estado de necessidade defensivo quando a conduta do sujeito atinge bem jurÃdico de terceiro inocente;II. o estado de necessidade exculpante é causa extralegal de exclusão da culpabilidade, enquanto o estado de necessidade justificante é causa excludente de ilicitude do fato;III. no estado de necessidade putativo inexiste a justificativa, mas o agente não será punido pelo fato, por ausência de culpa, em decorrência do erro;IV. no estado de necessidade inexiste agressão ilÃcita; enquanto na legÃtima defesa há sempre uma opção pela prevalência do interesse legÃtimo que se opôe a uma agressão ilÃcita;V. justifica-se a excludente mesmo que o agente possa afastar o perigo através da fuga.
a
I, III e IV estão corretas;
b
I, II e V estão corretas;
c
II, III e IV estão corretas;
d
somente II e IV estão corretas;
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