Em Direito Penal, a prescrição

Em Direito Penal, a prescrição

a

é interrompida pela reincidência na modalidade da pretensão punitiva.

b

é de dois anos no caso de pena de multa, ainda que cominada cumulativamente com privativa de liberda-de.

c

é interrompida pelo acórdão confirmatório da condenação, sem alteração da pena.

d

não afasta futura reincidência se reconhecida na modalidade da pretensão executória.

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