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Questão: 41058 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.
Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.
a
O peculato não admite a figura da tentativa.
b
O funcionário público que desvia dinheiro, mas que possui créditos reais contra a Administração Pública, não comete peculato.
c
O funcionário público que se apropria de bens do Estado com a intenção de posterior devolução comete peculato.
d
O peculato-apropriação se distingue do peculato-desvio pela presença do dolo como elemento subjetivo do tipo penal.
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