Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.

Sobre o delito "peculato", assinale a afirmação correta.

a

O peculato não admite a figura da tentativa.

b

O funcionário público que desvia dinheiro, mas que possui créditos reais contra a Administração Pública, não comete peculato.

c

O funcionário público que se apropria de bens do Estado com a intenção de posterior devolução comete peculato.

d

O peculato-apropriação se distingue do peculato-desvio pela presença do dolo como elemento subjetivo do tipo penal.

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