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Questão: 20440 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O julgamento de habeas corpus contra decisão de turma
O julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais compete ao:
a
Tribunal Regional Federal.
b
Supremo Tribunal Federal.
c
Superior Tribunal de Justiça.
d
Colégio Recursal, formado por 3 (três) juÃzes em exercÃcio no primeiro grau de jurisdição.
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