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Questão: 49454 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as causas excludentes da ilicitude, assinale a
Sobre as causas excludentes da ilicitude, assinale a alternativa CORRETA:
a
Haverá estado de necessidade justificante ainda que o bem sacrificado seja mais importante que o bem preservado;
b
Mesmo quem tem o dever legal de enfrentar o perigo pode agir em estado de necessidade;
c
Somente lei em sentido formal pode fixar o dever que justifica o estrito cumprimento do dever legal;
d
Ainda que possÃvel a fuga, poderá haver legÃtima defesa.
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