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Questão: 24573 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentro do tema Das Penas de nosso Código Penal uma das
Dentro do tema Das Penas de nosso Código Penal uma das possÃveis interdiçôes temporárias de direitos é a da "suspensão de autorização para dirigir veÃculos". Essa suspensão é aplicada nos crimes
a
dolosos ou culposos sem qualquer caracterÃstica especial.
b
"culposos de trânsito" expressão essa que, aliás, consta no próprio Código Penal.
c
dolosos quando o agente utilizou de veÃculo como meio para a sua prática.
d
culposos mas considerados pela doutrina e jurisprudência como "de trânsito" embora essa última expressão não conste em nosso Código Penal.
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