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Questão: 36143 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
a
as circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.
b
O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante
c
Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença
d
Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica da vÃtima
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A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que:
X É CONDENADO POR FATO, CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, QUE POSTERIORMENTE PERDE DETERMINADA NATUREZA, SUBSISTINDO, TODAVIA, POR NATUREZA DIVERSA.<br />