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Questão #36143
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2023
Direito Penal
#36143
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
Sobre aplicação da pena é incorreto afirmar.
a
as circunstâncias atenuantes e agravantes são consideradas após a fixação da pena-base.
b
O desconhecimento da lei é uma circunstância atenuante
c
Atenua a pena ser o agente maior de 70 (setenta) anos na data da sentença
d
Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica da vítima
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