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Questão #10107
2023
Direito Penal
#10107
O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso
O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso de interpretação:
a
judicial;
b
analógica;
c
doutrinária;
d
autêntica.
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