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Questão: 40921 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No crime de Violação de Correspondência (CP, art. 151), a
No crime de Violação de Correspondência (CP, art. 151), a consumação ocorre quando o agente:
a
abre o envelope;
b
abre o envelope para conhecer a mensagem;
c
toma conhecimento da mensagem;
d
revela a outrem o conteúdo da mensagem.
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O perdão, na ação penal privada,
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