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Direito Penal
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Questão #53951
2023
Direito Penal
#53951
Sobre a execução da pena de multa, é correto afirmar:
Sobre a execução da pena de multa, é correto afirmar:
a
converte-se em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la;
b
converte-se em pena de reclusão, à razão de um dia-multa por um dia de prisão;
c
converte-se em pena de detenção, se o condenado não promover o pagamento nos dez dias seguintes à intimação;
d
não pode ser convertida em pena privativa de liberdade.
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