Determinado réu foi condenado por roubo qualificado (concurso de pessoas) à pena de 5 (cinco) anos

Determinado réu foi condenado por roubo qualificado (concurso de pessoas) à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. O réu é primário, de bons antecedentes, pessoa trabalhadora, e todas as circunstâncias lhe são favoráveis. Neste caso, para início do cumprimento da pena, o Juiz:

a

fixará obrigatoriamente o regime fechado.

b

fixará obrigatoriamente o regime aberto.

c

poderá fixar o regime semi-aberto.

d

a sentença que conceder o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

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