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Questão #45355
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2023
Direito Penal
#45355
Quem, na qualidade de funcionário público, exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
Quem, na qualidade de funcionário público, exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, pratica:
a
concussão;
b
prevaricação;
c
excesso de exação;
d
corrupção ativa.
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