As penas classificadas como restritivas de direitos

As penas classificadas como restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade, interdição temporária etc.) podem ser consideradas como:

a

penas que só podem ser aplicadas desde que concedido o sursis;

b

subsidiárias às penas privativas de liberdade;

c

penas autônomas, aplicadas cumulativamente às privativas de liberdade;

d

penas autônomas, substitutivas das penas privativas de liberdade.

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