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Questão #24093
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2023
Direito Penal
#24093
As penas classificadas como restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade, interdição
As penas classificadas como restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade, interdição temporária etc.) podem ser consideradas como:
a
penas que só podem ser aplicadas desde que concedido o sursis;
b
subsidiárias às penas privativas de liberdade;
c
penas autônomas, aplicadas cumulativamente às privativas de liberdade;
d
penas autônomas, substitutivas das penas privativas de liberdade.
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