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Questão #35580
2023
Direito Penal
#35580
Segundo a Lei de Execuçôes Penais, o instituto da remição é relevante para:
Segundo a Lei de Execuçôes Penais, o instituto da remição é relevante para:
a
a concessão do livramento condicional.
b
permissão de saída temporária.
c
progressão para regime penitenciário menos rigoroso.
d
determinar o cumprimento do regime semi-aberto.
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