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Questão #38824
2023
Direito Penal
#38824
NÃO agrava de 1/3 (um terço) até a metade as penas dos crimes contra a ordem tributária o fato de o
NÃO agrava de 1/3 (um terço) até a metade as penas dos crimes contra a ordem tributária o fato de o crime:
a
ocasionar grave dano à coletividade.
b
ser cometido por servidor público no exercício de suas funçôes.
c
ser praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida.
d
ser praticado na atividade de fabricação de bens nocivos à ordem pública.
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