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Questão #35267
2023
Direito Penal
#35267
São penalmente inimputáveis:
São penalmente inimputáveis:
a
Os menores de 18 anos.
b
Os menores de 16 anos.
c
Os doentes mentais e os menores de 18 anos.
d
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É certo afirmar:I. Devido à ultratividade da lei excepcional ou temporária, sobre ela não se aplica o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.II. A desistência faz desaparecer a tent...
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De acordo com a lei 7.210/84 e de acordo com a Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, das decisôes proferidas pelo Juiz das Execuçôes caberá:
Qual dos requisitos abaixo relacionados não é exigível para a concessão do chamado 'sursis' simples?