2023 Direito Penal #35267

São penalmente inimputáveis:

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Sobre o conflito aparente de normas, assinale a alternativa INCORRETA:
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É certo afirmar:I. Devido à ultratividade da lei excepcional ou temporária, sobre ela não se aplica o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.II. A desistência faz desaparecer a tent...
O curso da prescrição da pretensão punitiva não fica suspenso enquanto
De acordo com a lei 7.210/84 e de acordo com a Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, das decisôes proferidas pelo Juiz das Execuçôes caberá:
Qual dos requisitos abaixo relacionados não é exigível para a concessão do chamado 'sursis' simples?