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Direito Penal
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Questão #10223
2023
Direito Penal
#10223
São elementos do estado de necessidade:
São elementos do estado de necessidade:
a
perigo atual; defesa de direito próprio ou de outrem; reação moderada;
b
que ocorra um perigo; que o agente use dos meios moderados e necessários;
c
perigo iminente; que o agente defenda um direito legítimo e seu; que use moderadamente dos meios necessários;
d
perigo atual ou iminente; que o agente não o tenha provocado; que não poderia ser evitado;
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