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Questão #20882
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2023
Direito Penal
#20882
Quanto ao princípio da competência universal ou da justiça cosmopolita em matéria penal é correto
Quanto ao princípio da competência universal ou da justiça cosmopolita em matéria penal é correto afirmar:
a
contempla a aplicação da lei do país de origem do agente, pouco importando o local onde o crime foi cometido;
b
cogita a aplicação da lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem qualquer consideração a respeito do local onde foi praticado o crime ou da nacionalidade do agente;
c
prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no território do próprio país;
d
prevê que o criminoso deve ser julgado e punido onde for detido, segundo as leis desse país, não se levando em conta o lugar do crime, a nacionalidade do autor ou o bem jurídico lesado.
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