São considerados crimes contra a organização do Trabalho;

São considerados crimes contra a organização do Trabalho;

a

O atentado contra a liberdade do trabalho, o atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta; o aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional;

b

O assédio sexual e o constrangimento ilegal praticado pelo empregador contra empregado;

c

O assédio sexual, a redução à condição análoga à de escravo e o atentado contra a liberdade de associação;

d

O assédio sexual, a redução à condição análoga à de escravo e o atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta;

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