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Questão #10591
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2023
Direito Penal
#10591
Qual das causas abaixo relacionadas não interrompe o curso da prescrição?
Qual das causas abaixo relacionadas não interrompe o curso da prescrição?
a
Decisão de pronúncia.
b
Decisão confirmatória da pronúncia.
c
Sentença condenatória recorrível.
d
Oferecimento da denúncia ou da queixa.
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Assinale a alternativa que apresente crime contra a administração pública e que prevê a punição da modalidade culposa.
Assinale a opção incorreta, levando em conta a seguinte afirmativa: Pelo nosso Código Penal existe exclusão de ilicitude quando o agente pratica o fato:
De acordo com a doutrina penal, é crime instantâneo de efeitos permanentes:
Não constitui vedação ao direito de extraditar. Assinale a alternativa correta:
O dolo valorado significa: