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Direito Penal
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Questão #23881
2023
Direito Penal
#23881
São causas de extinção da punibilidade, entre outras:
São causas de extinção da punibilidade, entre outras:
a
a morte do agente; a decadência;
b
a morte da vítima; a prescrição;
c
a não localização de cadáver nos crimes de homicídio; a anistia;
d
o indulto; a emoção.
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Com relação aos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
"A", através de carta, ofende a dignidade de "B".Essa carta extravia-se e é recebida por terceiro. Na hipótese, ocorre:
São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:
Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial:
AO CONDENADO POR CRIME DEFINIDO NO ART. 1, I, DA LEI N.8.137/90 CABE:
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que: