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Questão #58790
2023
Direito Penal
#58790
Com relação aos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
Com relação aos crimes contra a honra, é correto afirmar que:
a
A consumação se dará, em todos eles, no momento em que um terceiro toma conhecimento da imputação desonrosa ao ofendido;
b
A exceção da verdade é admitida, na difamação, no caso do ofendido ser funcionário público, qualquer que seja a natureza da ofensa;
c
A retratação, nos casos de calúnia e difamação, dependerá da aceitação do ofendido;
d
A retratação do agente é causa extintiva da punibilidade.
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Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo:
As omissôes da denúncia não podem ser supridas após:
O arrependimento posterior nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da queixa, por ato voluntário do agente permite:
A Lei n.º 9.714, de 25 de novembro de 1998, que alterou dispositivos do Código Penal relativos às penas restritivas de direito,