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Questão: 47027 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as
Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena.II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.Assinale:
a
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;
b
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas;
c
se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas;
d
se todas as afirmativas estiverem corretas;
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