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Questão #27934
2023
Direito Penal
#27934
O particular que, agindo em concurso com funcionário público e em razão da função por este
O particular que, agindo em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige, para outrem, vantagem indevida comete o crime de
a
concussão.
b
advocacia administrativa.
c
tráfico de influência.
d
corrupção ativa.
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Assinale a alternativa CORRETA:O arrependimento posterior do agente, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa implica em redução da pena se:
A norma inserida no artigo 1º do Código Penal 'Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal' é chamada de:
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Assinale alternativa correta.Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).