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Direito Penal
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Questão #11835
2023
Direito Penal
#11835
Relativamente ao tempo, as leis temporárias são:
Relativamente ao tempo, as leis temporárias são:
a
Retroativas, se beneficiar o agente;
b
Retroativas, independentemente de prejudicar ou beneficiar o agente;
c
Retroativas se, embora prejudicando o agente, beneficiarem a sociedade;
d
Ultrativas.
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