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Questão #29558
2023
Direito Penal
#29558
Relativamente ao tema de extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente ao tema de extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta.
a
O pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, extingue a punibilidade nos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90;
b
Nos crimes contra os costumes definidos nos capítulos I, II e III do Título VI da parte especial do Código Penal, extinguese a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima;
c
A morte do agente extingue a punibilidade;
d
Quando houver previsão em lei, haverá extinção da punibilidade pelo perdão judicial;
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