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Questão #24800
2023
Direito Penal
#24800
Relativamente à prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
Relativamente à prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
a
A prisão temporária poderá ser decretada em casos de grande repercussão pública para garantir a ordem pública, em crimes como roubo, estupro com resultado morte e homicídio qualificado;
b
São requisitos para a decretação da prisão temporária a garantia da ordem pública, da ordem econômica ou ainda a necessidade de aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal;
c
A prisão temporária poderá ser requerida pelo delegado de polícia ou pelo promotor de justiça, devendo o juiz decidir em até vinte e quatro horas, dispensada a fundamentação em caso de urgência;
d
São princípios que se aplicam ao regime da prisão temporária a taxatividade e inadmissibilidade de renovação automática;
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