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Questão: 20503 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A conduta tÃpica de iludir o pagamento de direito ou
A conduta tÃpica de iludir o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saÃda ou pelo consumo de mercadoria configura:
a
Contrabando.
b
Fraude processual.
c
Descaminho.
d
Fraude fiscal.
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