2023 Direito Penal #29134

Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:I. Na determinação

Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdiçôes da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância da jurisdição em que houver ocorrido o maior número de infraçôes, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.
III. É possível a separação de processos em razão do número excessivo de acusados.
IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.

Assinale:

  • a
  • b
  • c
  • d
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