Questão: 16691 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". É o que reza o artigo 316 do Código Penal, quando define o crime de:

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