Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 61545 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às penas, considere:I. Podem iniciar o cumprimento
Quanto à s penas, considere:I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.II. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no inÃcio do cumprimento da pena, os condenados não-reincidentes, cuja pena seja superior a seis anos.III. O condenado não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o inÃcio, cumpri-la em regime aberto.IV. Os condenados por crime contra a administração pública terão a progressão de regime do cumpri-mento da pena condicionada, dentre outras hipóteses, à devolução do produto do ilÃcito praticado, com os acréscimos legais.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I e II.
b
I e IV.
c
II e III.
d
III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Pedro Augusto é denunciado pela suposta prática do delito de apropriação indébita. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não tendo sido realizado o inquérito policial, já que p...
Com base na Lei de Execução Penal (LEP) e acerca dos direitos, deveres e disciplina do preso e(ou) condenado, assinale a opção correta.
Para a aplicação da pena deve o Magistrado:
Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é correto afirmar:
Pela teoria actio libera in causa:
"A" é condenado, em primeira instância, a seis meses de detenção. O prazo da prescrição, segundo a pena imposta, é de dois anos. Somente a acusação interpôe apelação, visando à elevação d...